Parecer sobre os minerais de conflito

A exploração mineira de matérias-primas metálicas e de outros recursos minerais envolve potenciais riscos sociais e ecológicos que podem ter consequências negativas duradouras. O relatório sobre as violações dos direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC) e os problemas ambientais resultantes da extração de minérios como o tântalo (Ta), tungsténio (W), estanho (Sn), ouro (Au) e cobalto (Co) despertou muita apreensão na opinião pública. Os governos, as organizações não governamentais (ONG), os investidores, os clientes e outras partes interessadas da indústria esperam, como é natural, que o setor privado tenha um comportamento responsável em toda a cadeia de fornecimento.

Em julho de 2010, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou o "Dodd-Frank Wall Street Reform" e o "Consumer Protection Act" que inclui um parágrafo sobre a regulamentação destas matérias-primas de conflito ("conflict minerals"). A lei obriga que as empresas que estão cotadas na bolsa dos EUA entreguem anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC) um relatório com a informação se para a produção dos seus produtos foram utilizadas matérias-primas de conflito provenientes do Congo ou de outros países vizinhos.

Desde julho de 2017 que na UE entrou em vigor o regulamento (UE) 2017/821. Este regulamento regula para a União Europeia a extração, o processamento, o comércio e a utilização de matérias-primas provenientes das regiões de conflito e das zonas de alto risco. Na essência, a diretiva da UE segue as exigências do regulamento americano.
De acordo com os nossos dados atualmente disponíveis, a RINCO ULTRASONICS AG não utiliza matérias-primas de conflito provenientes da República Democrática do Congo (RDC) ou de regiões vizinhas.

Nós, como comprador de componentes elétricos e eletrónicos, dependemos das declarações dos nossos fornecedores. A RINCO ULTRASONICS AG está empenhada em cumprir todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais que se aplicam às nossas atividades empresariais. Neste âmbito, comprometemo-nos a manter a nossa cadeia de fornecimento livre de matérias-primas que estão regulamentadas em relação à sua aquisição a partir de regiões de conflito.

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RINCO ULTRASONICS, Junho 2023