CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E FORNECIMENTO

1. Aspetos gerais

1.1 As presentes condições gerais de venda e fornecimento (CVF) são vinculativas desde que sejam declaradas aplicáveis na proposta ou na confirmação da encomenda ou se tiverem sido acordadas pelas partes por escrito ou de outra forma. As condições em contrário do comprador apenas são válidas se tiverem sido aceites expressamente e por escrito pela RINCO ULTRASONICS AG.

1.2 Todos os acordos no âmbito do presente contrato e declarações relevantes das partes contratantes só serão válidos se forem celebrados por escrito. Salvo acordo em contrário, os textos transmitidos ou registados através de meios eletrónicos são equivalentes à forma escrita.

2. Propostas e celebração do contrato

2.1 O contrato é considerado celebrado quando, após a receção de uma encomenda, a RINCO ULTRASONICS AG confirmar por escrito a sua aceitação (confirmação da encomenda).

2.2 As propostas sem prazo de aceitação não são vinculativas.

3. Âmbito do fornecimento de bens e serviços; documentos técnicos

3.1 No que diz respeito ao âmbito e à realização do fornecimento de bens e serviços, só a confirmação da encomenda, incluindo os documentos que àquela fazem referência, são determinantes. O fornecimento de bens e serviços fora desse âmbito é faturado adicionalmente. A RINCO ULTRASONICS AG pode introduzir melhorias ou desenvolvimentos técnicos a qualquer momento, desde que tal não provoque o aumento dos preços.

3.2 Caso sejam entregues desenhos ou outros documentos técnicos, a parte recetora reconhece os direitos de propriedade e quaisquer outros direitos associados da outra parte. Todos os documentos técnicos devem ser tratados de forma confidencial e não podem ser tornados acessíveis a terceiros sem autorização prévia por escrito da outra parte. Só podem ser utilizados para a finalidade para a qual foram entregues e apenas na medida do necessário para a execução do contrato. Após o termo do contrato, devem ser devolvidos à outra parte.

4. Normas no país de destino

O mais tardar aquando da encomenda, a RINCO ULTRASONICS AG deve informar o comprador sobre as normas e disposições do país de destino sempre que as mesmas afetem o fornecimento de bens e serviços e a operação segura. Caso contrário, o fornecimento de bens e serviços corresponde às normas em vigor na sede da RINCO ULTRASONICS AG e as eventuais adaptações às normas e disposições do país de destino ficam a cargo do comprador.

5. Preços

5.1 Em caso de falta de acordo, são considerados os preços líquidos à saída da fábrica em conformidade com os Incoterms aplicáveis aquando da celebração do contrato, sem embalagem, em francos suíços livremente disponíveis. No que diz respeito às despesas acessórias para a execução do contrato, como seguros, transporte, autorizações regulamentares, impostos (sobretudo, IVA), taxas ou outros encargos, serão suportadas pelo comprador.

5.2 Caso os custos subjacentes ao cálculo aumentem entre a celebração do contrato e o cumprimento contratual, a RINCO ULTRASONICS AG pode adaptar os preços indicados na confirmação da encomenda

6. Condições de pagamento

6.1 O prazo de pagamento é de 30 dias a partir da data da fatura (data de vencimento).

6.2 Os pagamentos devem ser feitos ao domicílio da RINCO ULTRASONICS AG, à sua livre disposição, sem dedução de descontos, despesas, impostos ou taxas de qualquer tipo.

6.3 Em caso de atraso de pagamento, a RINCO ULTRASONICS AG reserva-se o direito de cessar imediatamente o fornecimento de bens e serviços pendentes e tem o direito de aplicar juros de mora de 6% ao ano. Reserva-se o direito a indemnização por outros danos.

7. Reserva de propriedade

Até ao pagamento completo, a RINCO ULTRASONICS AG continua a ser proprietária de todos os seus fornecimentos. O comprador tem a obrigação de, a seu encargo, tomar as medidas necessárias para proteção da propriedade da RINCO ULTRASONICS AG (por exemplo, manutenção, seguro). Além disso, o comprador tem a obrigação de participar em todas as medidas e formalidades necessárias para a criação e conservação de uma reserva de propriedade válida e de suportar os custos inerentes. O comprador autoriza a RINCO ULTRASONICS AG a efetuar as inscrições necessárias em registo público de acordo com a respetiva legislação nacional.

8. Prazo de fornecimento

8.1 O prazo de fornecimento tem início após a celebração do contrato e a receção dos pagamentos adiantados, o cumprimento das formalidades regulamentares e o ajustamento das questões técnicas fundamentais. O prazo de fornecimento é respeitado se a RINCO ULTRASONICS AG comunicar ao comprador a disponibilidade de entrega antes da sua expiração.

8.2 Caso o fornecimento se atrase devido a um evento que a RINCO ULTRASONICS AG não possa evitar apesar de todos os esforços envidados, ou caso o fornecimento se atrase devido a uma ação ou omissão do comprador ou a um atraso ou não cumprimento das suas obrigações contratuais ou em caso de força maior, como fenómeno natural, epidemia, guerra, mobilização, instabilidade política, embargo, conflito laboral, acidente ou outro evento que as partes contratantes não possam evitar apesar de todos os esforços envidados, o prazo de fornecimento é prorrogado de forma adequada.

9. Atraso no fornecimento

9.1 O comprador pode exigir uma indemnização por atraso no fornecimento de ½% por cada semana completa de atraso até um máximo de 5% do preço especificado no contrato relativo à parte em atraso do fornecimento sempre que um atraso seja da responsabilidade da RINCO ULTRASONICS AG e esta não consiga ajudar o comprador com a realização de uma substituição.

9.2 Caso seja alcançada a indemnização por atraso máxima, o comprador deve dar um prazo suplementar apropriado, por escrito, à RINCO ULTRASONICS AG. Caso se deixe passar este prazo suplementar por motivos imputáveis à RINCO ULTRASONICS AG, o comprador pode recusar o fornecimento atrasado. Se uma aceitação parcial não for economicamente razoável para o comprador, este pode rescindir o contrato e pedir a restituição dos pagamentos efetuados mediante a devolução de fornecimentos parciais bem-sucedidos.

9.3 Devido ao atraso do fornecimento de bens ou serviços, o comprador detém exclusivamente os direitos e reivindicações referidos no presente artigo 9.º. Estão excluídos outros direitos ou reivindicações.

10. Embalamento, transporte e seguro

10.1 O embalamento é realizado pela RINCO ULTRASONICS AG a encargo do comprador e não é devolvido salvo se tiver sido acordado em contrário.

10.2 O transporte é realizado por conta e risco do comprador. Para reclamações, o comprador deve entrar em contacto com o último transportador assim que receber os fornecimentos ou documentos de transporte.

10.3 O seguro do fornecimento de bens e serviços contra danos de qualquer tipo faz parte dos custos do comprador, mesmo se este tiver sido concluído pela RINCO ULTRASONICS AG.

11. Local de cumprimento, transferência de riscos e benefícios

11.1 O local de cumprimento é Romanshorn, Suíça.

11.2 Os riscos e benefícios são transferidos para o comprador, o mais tardar, com a saída dos fornecimentos da fábrica de acordo com os Incoterms aplicáveis aquando da celebração do contrato.

11.3 Caso o envio se atrase por motivos que não sejam imputáveis à RINCO ULTRASONICS AG, o risco será transferido para o comprador no momento da entrega inicialmente prevista pela fábrica e, a partir deste momento, os fornecimentos serão armazenados por conta e risco do comprador.

12. Verificação e receção do fornecimento

12.1 Quando tal seja habitual, a RINCO ULTRASONICS AG verifica o fornecimento de bens e serviços antes do envio. O comprador verifica o fornecimento de bens e serviços dentro de um prazo razoável após a sua receção e deve reclamar eventuais defeitos imediatamente por escrito junto da RINCO ULTRASONICS AG. Caso não o faça, o fornecimento de bens e serviços é considerado aprovado.

12.2 Os defeitos detetados serão resolvidos o mais rapidamente possível pela RINCO ULTRASONICS AG e o comprador dará a oportunidade para que tal seja feito.

12.3 Outras verificações de receção serão determinadas separadamente.

12.4 No que diz respeito a defeitos de qualquer outro tipo relativos ao fornecimento de bens ou serviços, o comprador não tem legitimidade para outras reivindicações e direitos além dos mencionados explicitamente no presente artigo 12.º e no artigo 13.º abaixo.

13. Responsabilidade por defeitos; período de garantia

13.1 O período de garantia é de 24 meses, à exceção de conversor, booster e ferramentas, para os quais o período de garantia é de 12 meses. O período de garantia começa a contar a partir da saída dos fornecimentos da fábrica. Em caso de atraso do envio por motivos que não sejam imputáveis à RINCO ULTRASONICS AG, o período de garantia começa a contar, o mais tardar, 18 meses após a notificação de disponibilidade de entrega da RINCO ULTRASONICS AG.

O período de garantia para peças que são substituídas ou reparadas durante o período de garantia é de 6 meses.

13.2 Caso o comprador ou um terceiro realize alterações ou reparações incorretas sem autorização prévia da RINCO ULTRASONICS AG, o período de garantia cessa antecipadamente. O período de garantia também cessa antecipadamente se o comprador não tomar as medidas necessárias para a redução dos danos ou se o comprador não der imediatamente à RINCO ULTRASONICS AG a oportunidade de eliminar o defeito.

13.3 A RINCO ULTRASONICS AG tem a obrigação de, à sua escolha, substituir ou reparar o mais rapidamente possível as peças dos seus fornecimentos que se tornem defeituosas durante o período de garantia devido a materiais de fraca qualidade ou construção ou fabrico inadequados. A RINCO ULTRASONICS AG pode remover as peças substituídas e estas tornam-se sua propriedade.

13.4 Propriedades garantidas são apenas aquelas que se encontram explicitamente designadas como tal no contrato ou nas respetivas especificações ou cadernos de encargos. O compromisso é válido, no máximo, até ao termo do período de garantia. Caso as propriedades garantidas não sejam cumpridas, o comprador tem o direito à reparação e deve dar a oportunidade à RINCO ULTRASONICS AG para que tal seja feito. Caso a reparação não seja bem-sucedida, o comprador tem o direito a uma redução justa do preço. Em caso de defeitos graves que não possam ser resolvidos dentro de um período razoável e que reduzam substancialmente a utilidade do fornecimento de bens ou serviços, o comprador pode recusar a aceitação da peça defeituosa. Se uma aceitação parcial não for economicamente razoável para o comprador, este pode rescindir o contrato e pedir a restituição dos pagamentos efetuados pelas peças abrangidas pela rescisão mediante a sua devolução.

13.5 A garantia e responsabilidade do fornecedor estão excluídas em caso de defeitos e danos devido a desgaste natural, manutenção insuficiente, incumprimento de normas operacionais, esforço excessivo, equipamentos inadequados, influências ambientais químicas ou de outra ordem, trabalhos não realizados pela RINCO ULTRASONICS AG ou por outros motivos que não sejam imputáveis à RINCO ULTRASONICS AG. O comprador toma conhecimento de que o ajuste de fábrica da temperatura de funcionamento é de 20° Celsius e de que a temperatura de funcionamento não pode ser inferior a 10° Celsius nem superior a 45° Celsius.

13.6 O comprador não tem legitimidade para outras reivindicações e direitos decorrentes da garantia, da responsabilidade por defeitos ou de erros das propriedades garantidas além dos mencionados explicitamente no presente artigo 13.º.

14. Limitação geral da responsabilidade e exclusão de outras responsabilidades do fornecedor

14.1 Para todos os casos não explicitamente referidos nestas condições em termos de incumprimento ou má execução por culpa da RINCO ULTRASONICS AG, o comprador pode estabelecer um prazo suplementar apropriado para a execução do contrato. Caso se deixe passar este prazo por culpa da RINCO ULTRASONICS AG, o comprador pode rescindir o contrato relativo ao fornecimento de bens e serviços em questão. Se uma aceitação parcial não for economicamente razoável para o comprador, este pode rescindir o contrato e pedir a restituição dos pagamentos efetuados mediante a devolução de fornecimentos parciais bem-sucedidos. Caso o comprador seja comprovadamente lesado, o pedido de indemnização está limitado a 10% do preço do fornecimento de bens e serviços abrangidos pela rescisão do contrato.

14.2 Em caso de falta de acordo, todos os casos de incumprimentos contratuais e as suas consequências legais, assim como todas as reivindicações e direitos do comprador, independentemente do seu fundamento legal, são regulamentados de forma definitiva no presente CVF. Deste modo, estão excluídos todos os pedidos de indemnização, redução do preço ou anulação/rescisão do contrato que não estão mencionados explicitamente. O comprador jamais tem o direito a uma indemnização por danos consequentes, como perda de produção, utilização limitada, perda de encomendas de terceiros, direitos de terceiros a penalizações, lucros cessantes ou outros danos indiretos ou indiretos. Esta isenção de responsabilidade não se aplica se o direito vinculativo for contrário à mesma.

15. Competência judiciária e legislação aplicável

15.1 A competência jurídica exclusiva é a sede da RINCO ULTRASONICS AG.

15.2 A relação contratual está sujeita ao direito material suíço.

A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980 (denominada "Convenção de Viena") está excluída.

15.3 Em caso de contradições entre o texto do contrato ou das presentes CVF escrito em alemão e em inglês, o texto escrito em alemão prevalece sobre o escrito em inglês.

Romanshorn, 4 de janeiro de 2017, V1.6